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Aviso legal – Proteção de Dados Pessoais

A Decsis assume o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados. Neste sentido foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados, independentemente do suporte onde se encontrem, contra qualquer forma de tratamento ilícito.
A Decsis designou um Responsável pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), para acompanhar o cumprimento das políticas e regras relativas à proteção de dados pessoais.

1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
No caso particular da prestação de serviços, a Decsis é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo nos casos dos centros autorizados de reparação, fazê-lo ao abrigo de um contrato com o Fabricante (marca). Nestes casos, enquanto centro autorizado de cada marca, a Decsis está obrigada a transmitir os dados pessoais recolhidos a estas entidades. Cada fabricante assume as suas responsabilidades na proteção dos dados pessoais estando, igualmente, obrigado a manter a sua confidencialidade e limitar a sua utilização para o contrato em causa.

1.1 Que dados são recolhidos?
Os dados pessoais recolhidos limitam-se ao nome, endereço, contacto telefónico, correio eletrónico, NIF, IMEI ou nº de série do equipamento.
Por regra, estes dados são recolhidos no momento em que nos solicita um serviço. A recusa no fornecimento dos dados poderá condicionar a prestação do serviço, dependendo da sua natureza e requisitos do Fabricante.

1.2 Qual a finalidade?
Os dados pessoais serão sujeitos a tratamento pela Decsis para a prestação e faturação dos serviços contratados. Os dados são recolhidos e tratados em formato eletrónico, para além de se poder manter o arquivo em formato papel.
Adicionalmente, com o consentimento do Cliente, podemos contactar o Cliente para avaliação da satisfação do serviço prestado. Nestes casos os dados estritamente necessários para esta finalidade poderão ser transmitidos a empresas terceiras que estão obrigadas a manter a confidencialidade das informações e proibidas de as utilizar para outros fins.
Os dados pessoais recolhidos também poderão ser tratados para responder a dúvidas, sugestões ou reclamações do Cliente, podendo ser transmitidos a outras entidades para cumprimento de obrigações legais.


2. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais serão conservados por um período máximo de 12 anos, ou pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais da Decsis.


3. INFORMAÇÃO ADICIONAL
A Decsis poderá ter de partilhar dados pessoais com outras entidades, nomeadamente;

  • Empresas do Grupo Decsis, que partilham as mesmas políticas e condutas em matéria de proteção de dados pessoais
  • Terceiros, cujos serviços obriguem o acesso a dados pessoais, estando estas entidades contratualmente obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados a que tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins
  • Autoridades competentes no âmbito da obrigação legal de prestação informação

4. CONTACTOS
Para informações adicionais ou exercício dos seus direitos ao abrigo do regulamento geral de proteção de dados pessoais, escreva para:

Email para:
DPO@grupodecsis.com

Carta para a morada:
Decsis – Sistemas de Informação, SA
Ao cuidado do DPO
Rua das Artes Gráficas, 162
4100-091 Porto

Aviso legal – Proteção de Dados Pessoais